As novas diretrizes de integridade da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2024 representam um avanço significativo na maneira como as empresas devem encarar a integridade corporativa no Brasil. A principal novidade dessas diretrizes é a inclusão de aspectos relacionados ao ESG (Environmental, Social, and Governance), embora o termo não seja mencionado diretamente. O documento aponta para a necessidade de práticas que não apenas cumpram a lei, mas também promovam ações que minimizem os impactos ambientais e sociais.
Nas diretrizes de 2021, o foco estava muito mais restrito à prevenção de corrupção e ao fortalecimento da governança interna, sem menções diretas a aspectos ambientais ou sociais. A integridade era vista como um compromisso com a ética e a legalidade, orientando colaboradores e líderes a seguir valores institucionais, como apontado na época:
“Os valores da CGU são elementos que devem direcionar o comportamento dos seus líderes e colaboradores, […] para garantir que dirigentes e servidores atuem de acordo com os valores, princípios éticos e padrões para cumprimento de sua missão”
Já em 2024, o conceito de integridade é ampliado para incluir a sustentabilidade, com destaque para a responsabilidade ambiental em setores de alto risco:
“Setores de alto risco, como aqueles com impacto ambiental significativo, devem adotar medidas de mitigação que garantam a conformidade com as normas ambientais e a preservação dos recursos naturais”
Esse novo enfoque revela a preocupação em alinhar a integridade à sustentabilidade, algo ausente nas versões anteriores. Além disso, a responsabilidade social agora aparece de maneira explícita nas novas diretrizes:
“As empresas devem garantir que suas operações não apenas estejam em conformidade com as legislações vigentes, mas também que tenham um impacto positivo na sociedade, promovendo práticas responsáveis e transparentes”.
Comparação: Diretrizes 2021 vs 2024
A evolução das diretrizes demonstra um avanço importante para a governança corporativa no Brasil, expandindo a noção de integridade para além da conformidade legal e ética. Abaixo, uma tabela resume as diferenças-chave:
| Aspecto | Diretrizes 2021 | Diretrizes 2024 |
|---|---|---|
| Foco em ESG | Não mencionado diretamente | ESG integrado como parte essencial dos programas de integridade |
| Governança | Foco em prevenção de fraudes e corrupção | Foco em anticorrupção, governança e responsabilidade social e ambiental |
| Responsabilidade Ambiental | Não abordado diretamente | Medidas ambientais exigidas para setores de alto risco |
| Responsabilidade Social | Tratado de forma indireta | Parte central da governança e conformidade |
As diretrizes de 2024 claramente enfatizam a necessidade de as empresas pensarem em seu impacto ambiental e social, alinhando-se a uma tendência global de exigir mais responsabilidade de corporações.
Cultura de Integridade e ESG
O conceito de cultura de integridade nas novas diretrizes também evoluiu. Antes focada em questões como ética e legalidade, agora essa cultura inclui a sustentabilidade ambiental e social como pilares fundamentais. Empresas são incentivadas a adotar uma postura mais ampla em suas práticas de integridade, levando em consideração o impacto que suas atividades têm no meio ambiente e na sociedade.
A inclusão dessas práticas nas diretrizes reflete uma resposta às demandas globais por maior responsabilidade corporativa, alinhando as empresas brasileiras às melhores práticas internacionais. Isso evidencia uma evolução no entendimento de que a integridade vai além do cumprimento de normas e inclui a geração de valor para a sociedade e a proteção do meio ambiente.
