O apagão que deixou milhões de pessoas em São Paulo sem energia evidencia não apenas falhas técnicas, mas também graves problemas de compliance, tanto na Enel Brasil quanto na fiscalização por parte da ANEEL. Esse evento traz à tona questões críticas sobre o cumprimento de normas regulatórias e a responsabilidade ética das empresas que prestam serviços públicos essenciais.
Falhas de Compliance na Enel
No âmbito do compliance regulatório, a Enel tem demonstrado falhas consistentes em relação às regulamentações impostas pela ANEEL. A concessionária tem a obrigação de realizar investimentos regulares na manutenção e modernização de sua infraestrutura, especialmente para garantir a resiliência do sistema elétrico em situações adversas. Porém, a repetição de apagões e a demora no restabelecimento dos serviços sugerem que esses investimentos não estão sendo cumpridos conforme os contratos estabelecem
Além disso, a resposta inadequada a emergências e o acúmulo de multas — que já somam mais de R$ 320 milhões desde 2018 — indicam que a Enel não está cumprindo os parâmetros de qualidade e continuidade exigidos pela Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL
A empresa falha em garantir que sua infraestrutura esteja preparada para suportar eventos climáticos extremos, violando regulamentações de manutenção e operação.
O Papel da ANEEL: Falha no Monitoramento?
Enquanto a Enel acumula multas, a ANEEL também é criticada por sua falha em monitorar proativamente o cumprimento dos contratos de concessão. A agência deveria garantir que a Enel esteja fazendo os investimentos necessários para melhorar o sistema e evitar novos apagões, mas a repetição desses problemas sugere que a fiscalização não está sendo rigorosa o suficiente. A aplicação de multas pesadas, por si só, não tem sido eficaz para forçar mudanças estruturais na empresa
A ANEEL deveria exercer um controle mais rigoroso, exigindo relatórios periódicos de desempenho e, se necessário, revogando a concessão da Enel em São Paulo caso os problemas persistam. A falta de um acompanhamento mais detalhado sobre como os investimentos estão sendo feitos é uma falha que pode agravar ainda mais as crises energéticas no futuro.
Compliance Interno e Governança
Internamente, a Enel também enfrenta desafios de compliance. O gerenciamento de riscos da empresa não parece estar à altura das demandas do setor, com falhas na implementação de planos de contingência adequados e na preparação para crises climáticas. A governança corporativa deveria garantir que os investimentos acordados fossem realizados, e que os processos de manutenção preventiva fossem levados a sério, mas, na prática, isso não tem ocorrido de forma eficiente
Assim, a crise de apagão em São Paulo expõe falhas tanto de compliance regulatório, pela incapacidade da Enel de cumprir normas e contratos com a ANEEL, quanto de compliance interno, com a falta de uma governança eficiente e de gestão de riscos dentro da empresa. Além disso, o papel da ANEEL como fiscalizadora está em xeque, com indícios de que a agência não está monitorando adequadamente os investimentos e a qualidade do serviço oferecido. Para evitar que essas crises se repitam, é necessário um esforço coordenado entre a concessionária e o órgão regulador, com maior transparência, investimentos e uma fiscalização mais proativa.
