Você sabe o contexto em que o FCPA foi promulgado?
(A legislação de combate à corrupção americana?)

O início
Durante as investigações do escândalo Watergate, um imenso esquema de pagamento de propinas para oficiais estrangeiros feito por importantes empresas americanas foi descoberto.
Entre os anos de 1975 e 1976, a opinião pública americana foi sacudida por estes escandalos, que provocaram muita dor de cabeça para importantes líderes estrangeiros que se viram envolvidos em um mega esquema de suborno; chegando ao suicídio de executivos e de ao menos uma autoridade estrangeira; e ainda, um evento onde um dignatário europeu se jogou na frente de um bonde.
Durante o trabalho realizado pela SEC foi revelado que aproximadamente 400 empresas americanas, admitiram ter realizado pagamentos de propina, ou de transações altamente questionáveis, num valor estimado de USD 300 Milhões para entes de governos estrangeiros, políticos, e partidos políticos, com o intuíto de obterem novos negócios e contratos.
Em resposta a este escândalo, é que o FCPA foi promulgado, numa tentativa de restabelecer a confiança no sistema de negócios dos Estados Unidos.
Lockheed, a empresa aeroespacial
A questão que envolve a empresa aeroespacial Lockheed chama muito a atenção pelo tamanho dos negócios envolvidos e dos países envolvidos.
Sabe-se que estes subornos foram feitos entre as décadas de 50 e 70, e os contratos que mais chamaram a atenção ao serem investigados, foram aqueles com o Japão, e Itália.
Quando olhamos estes acontecimentos frente a situação sócio-econômica destes países nestas décadas, fica evidente que eram países que foram assolados pela Segunda Guerra Mundial (queda do Eixo); e que foram assombrados pelos efeitos devastadores da guerra; em especial o Japão, o qual teve a detonação de duas bombas atômicas em seu território.
Qualquer pessoa se perguntaria se estes países não deveriam estar recuperando sua infraestrutura ao invés de estarem comprando aeronaves civis e militares.
Some-se a isto o fato que o Japão assinou um acordo de desmilitarização.
Ou seja, não faz nenhum sentido o Governo destes países comprarem aeronaves num momento tão sensível onde os recursos dos países deveriam estar sendo focados na reconstrução, e não em contratos altamente questionáveis.
No caso do Japão, este ainda recebeu imensos aportes financeiros dos EUA para sua reconstrução.
É neste contexto que a frase de Matthew Friedrich, espécie de Advogado Geral Americano, que atuou no caso Siemens, resume tão bem os efeitos da nocividade de contratos fechados com suborno.
Em uma tradução livre:
“Que fique muito claro que o crime de corrupção não é um crime sem vítimas. Corrupção não é um acordo de “senhores” no qual ninguém se fere. As pessoas se ferem. E as pessoas que mais são prejudicadas são aquelas que residem nos países mais pobres do planeta.”
O Principe Consorte Holandes Bernardo de Lippe-Biesterfeld
Dizem as más linguas que o Príncipe Consorte, recebia uma mesada muito pequena de sua esposa, a Rainha Juliana, soberana dos Países Baixos, e por isso se deixou envolver no escandalo de Corrupção da Lockheed. Mas, isso é fofoca palaciana.
O que sabemos é que o Príncipe admitiu ter recebido mais de 1 milhão de dolares americanos, para ser o intermediário, e facilitador do fechamento do acordo de venda de aeronaves da empresa para a Holanda, após a segunda guerra mundial.
O escandalo Bananagate
A UPEB, União dos Países Exportadores de Bananas, foi um cartel da América Central e do Sul, que foi criado em 1974, por empresas locais que produziam e exportavam bananas. Era uma associação inspirada na OPEP (petróleo).
O propósito do cartel era obter melhores preços em suas negociações, especialmente para o mercado americano; onde uma expressiva parte destas bananas eram compradas por 3 empresas daquele país.
O escandalo veio à tona com a morte por suicídio do presidente da empresa americana United Brands Company, Eli M. Black. Este se jogou do 44o andar de um edifício em Manhattan. Foi durante as investigações do suicídio do executivo que a SEC encontrou a base do escandalo “Bananagate”.
A United Brands pagou USD 3 milhões para o Presidente Hondurenho Oswaldo López Arellano, com o objetivo de reduzir a taxação das bananas para o mercado americano. Isso causou o colapso do cartel; e criou uma economia de USD 7,5 Milhões para a United Brands.
Pelos contornos do escandalo, incluindo a morte de um executivo, e uma revolta de hondurenhos contra os Estados Unidos após o conhecimento do caso, é que o Bananagate também é tido como um dos fatores de pressão social para a promulgação do FCPA.
Concluindo
Estes acontecimentos, entre outros, deram o impulso necessário para a promulgação do FCPA, o Foreign Corrupt Practices Act, em 1977; a mais importante legislação de combate à corrupção global.
Legislação esta, que de forma muito inteligente, trouxe para a sua competência, não somente empresas e cidadãos americanos, mas também alcançou empresas estrangeiras que possuem negócios ou filiais em território americano, bem como empresas estrangeiras que tenham ações negociadas na bolsa estaduniense; entre outras formas de alcance da competência.
Apesar da publicação em 1977, o FCPA ganhou força em sua aplicação nos idos de 2010; e com isso outras legislações globais se somaram ao combate à corrupção; notavelmente o UKBA de 2010. Nossa legislação, a 12.846 veio em 2013.
O combate à Corrupção precisa ser feito de forma transnacional, global. Corrupção, via de regra, está associada a outros crimes que também atravessam fronteiras, como a lavagem de dinheiro.
Atualmente temos legislações ao redor de todo o globo, equilibrando negócios e cobrando transparência de empresas no fechamento destes Contratos.