Quando se fala sobre Embargos (sanções) imediatamente o que vem a mente é a OFAC.
A OFAC pode ser entendido como o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (Office of Foreign Assets Control).
Trata-se de uma entidade governamental que administra e impõe sanções econômicas contra países, grupos (econômicos ou não) e pessoas, que tenham, envolvimento em crimes como por exemplo terrorismo ou trafico de drogas.
Origem
A OFAC é a sucessora do Office of Foreign Funds Control (the “FFC”) que foi criado durante a Segunda Guerra Mundial logo após a invasão da Noruega em 1940. O FFC era administrado pela Secretaria do Tesouro, e sua missão primária deste órgão era tentar estrangular financeiramente os nazistas logo após estes terem ocupado vários territórios e usurpado suas riquezas. Posteriormente, a mesma forma de controle foi estendida para outros países que foram invadidos.
A OFAC foi formalmente criada em 1950, após a entrada da China na guerra da Coreia, quando o então presidente Truman declarou emergência nacional americana e bloqueou todos os assets chineses que estavam sob a jurisdição daquele país.
Tipos de Embargos
Os embargos existentes da OFAC podem ser de caráter geral, o país em si, (Comprehensively Sanctioned Countries, ex: Cuba, Iran, Coreia do Norte, Syria) onde é proibido o relacionamento de forma ampla com estes países; ou o embargo de um grupo, empresa ou pessoa. Estes podem ser consultados na página da OFAC, onde existem várias listas consolidadas para a consulta.
Competência
Quando falamos sobre competência, ou seja, quem está dentro da jurísdição do embargo, esta pode ocorrer das seguintes formas:
i. toda pessoa física ou jurídica americana,
ii. empresas não americanas com filiais estrangeiras em território estaduniense;
iii. empresas não americanas que tenham negócios dentro do território americano;
Agora, existem casos de competência que não são tão obvios de serem aplicados, mas que devemos manter nossa atenção. No caso da OFAC, uma empresa violaria as regras desta com o fornecimento de produtos ou matéria prima para uma empresa americana, onde a origem dessa materia prima, ou produtos seria uma país embargado, como Cuba ou Coreia do Norte; ou ainda de uma empresa designada. Aqui vale a regra de tentar criar um subterfugio para driblar o embargo.
BIS | Export Controls
Para quem atua com tecnologia, também é importante ter em mente o BIS (Bureau of Industry and Security), que administra as regras específicas de Export Control, que procuram estabelecer controle em altas tecnologias no combate a proliferação de armas e dispositivos de destruição em massa, (ex: tecnologia nuclear para bombas, ou dispositivos de alta letalidade). Este tipo de controle é muito comum em empresas como as de aviação, por exemplo.
Concluindo
Com a crescente escalada de conflitos é certo que novos embargos serão estabelecidos, e por conta disso que é muito importante para quem atua em empresas multinacionais e dentro da competência da OFAC, saibam se movimentar dentro deste panorama.
